BAHIA E TOCANTINS AJUSTAM FRONTEIRAS.
O Estado do Tocantins oficialmente foi
a última unidade da federação a ser criada, desmembrado do Estado de Goiás
durante os trabalhos da Constituição em 1988, sendo instalado em 1º de janeiro
de 1989 e tendo como território o norte goiano que foi desmembrado sucedendo-se
nas divisas até então estabelecidas.
Ocorre que alguns limites, não
naturais, como com o próprio Estado de Goias, trouxeram dúvidas que levou suas
autoridades a buscarem acordos amigáveis
ou apurarem as divergências junto ao Supremo Tribunal Federal.
Assim se deu com a Bahia, com quem
limita à leste e que, em alguns trechos dessas fronteiras, há séculos pendiam
dúvidas.
Por essa razão os procuradores gerais
de ambos os Estados se reuniram
recentemente junto com técnicos que estão trabalhando em executar acordo
celebrado no STF, materializando as fronteiras estabelecidas no papel.
Pelo Tocantins, Sérgio
Rodrigo do Vale, advogado e procurador
geral, formado pela Fafich, aluno que foi do editor desse blog, e por alguns
meses seus estagiário no escritório que mantinha em Gurupi, To e pela Bahia,
Paulo Moreno deliberaram os ajustes finais.
Em pouco tempo os marcos das fronteiras reais estabelecidas estarão sendo colocados, pondo um ponto final definitivo às dúvidas que até então pairavam nesse sentido entre os municípios de ambos os Estados envolvidos.
Para Sérgio do Vale, "é de suma importância à retomada das
discussões sobre a divisa do Estado com a Bahia. Nesse momento, foi decidido
que ambos Estados vão compartilhar todas as informações sobre a região. Além de
que é de interesse do Governador Marcelo Miranda a consolidação das divisas do
Estado, garantindo assim a segurança, em todos os sentidos, dos tocantinenses
que residem ou possuem interesses naquelas localidades", ressaltou o
procurador-geral.
O acordo foi resultado de uma proposta
de conciliação apresentada pelo relator da ação, o ministro do STF Luiz Fux, e fez
parte de um cronograma de audiências que incluiu os estados de Piauí e Goiás,
também partes na ação.
Por oportuno o Papiro Eletrônico
lembra que já é tempo do país ser novamente dividido, fazendo profunda reforma
territorial, levando em consideração aspectos culturais, econômicos, históricos
e trazendo o governo e a autoridade pública mais próxima dos cidadãos.
Lembra que essa falsa Federação está
distante dos anseios da sociedade. E muito mais distante da realidade e das
mínimas necessidades.
Roberto J. Pugliese
Autor
de Terrenos de Marinha e seus acrescidos. Letras Jurídicas, 2009.
presidente da OAB-TO-Gurupi por 2 mandatos.
professor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Gurupi, Fafich.
( Fonte:
ASCOM/PGE/BA/TO )
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