sábado, 21 de julho de 2018

Aviso

 

COMUNICADO IMPORTANTE

 
 
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CORIDALMENTE,
 
ROBERTO J. PUGLIESE
EDITOR

sábado, 2 de julho de 2016

Camara dos Deputados: Pugliese intregra Comissão Especial que extingue Terrenos de Marinha.


CONGRESSO NACIONAL ELABORA EMENDA CONSTITUCIONAL EXTINGUINDO TERRENOS DE MARINHA.

 


A Comissão Especial que estuda a extinção dos terrenos de marinha do direito vigente no país, se reunirá no próximo dia 05 de julho, quarta feira logo pela manhã para discussão técnica.

 

Será discutido texto para o projeto a ser enviado aos demais órgãos legislativos para aprovação de emenda constitucional extinguindo os terrenos de marinha.


Roberto J. Pugliese foi convidado participar dessa reunião técnica dada a grande experiencia e o desenvolvimento de trabalhos já realizados ao longo dos últimos quarenta anos de atividades profissional envolvendo direta e indiretamente o tema.

 

O professor Roberto J. Pugliese em 06 de agosto do ano passado já participara de audiencia na mesma comissão com o mesmo fim e recentemente, no dia 28 de junho deixou de comparecer à sessão técnica inicial em virtude de compromissos agendados anteriormente.

 

A expectativa da sociedade brasileira, de um modo geral, é muito grande pois esses imóveis ocupados ou aforados por particulares sofrem inúmeras restrições no seu aproveitamento e são onerados com valores exacerbados devidos por seus ocupantes ou foreiros.

 

Roberto J. Pugliese


autor de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos.

Cidadão Cananeense. – Decreto Legislativo 01, de 12.08.15

domingo, 22 de maio de 2016

Cozinha moderna - Papiro Eletrônico recomenda.


Na sala de alimentação do Supershopping de Osasco, Galeto Prime é a opção de boa alimentação. Em Osasco, na Grande São Paulo.

Roberto J. Pugliese
Membro da Academia Itanhaense de Letras.
pugliese@pugliesegomes.com.br

quinta-feira, 21 de abril de 2016

Conceição de Itanhaém FELIZ ANIVERSÁRIO !!!


 

 

 

Conforme historiadores de estirpes,  Itanhaem é tida com a segunda cidade mais antiga do Brasil, fundada por Pedro Namorado  ou como assinalam outros, por Martim Afonso de Souza na sua passagem pelo litoral da Capitania de São Vicente. No 22 de Abril a tradicional cidade paulista está em festas: Comemora 484 anos de rica e pitoresca história que revela a epopéia paulista e brasileira.

 

Os registros oficiais indicam que a partir de 1625 durante a governança de Mariana de Souza Guerra, Condessa de Vimieiros, herdeira de Martim Afonso de Souza, Conceição de Itanhaém tornou-se cabeça de Capitania, tendo ampla jurisdição desde Cabo Frio ao norte, estendendo-se pelos sertões do Vale do Paraíba e atingindo a Ilha do Mel, ao sul. Foi o tempo que Sorocaba, Iguape e Paranaguá foram fundadas por sua determinação, assim como erguidas outras vilas, com destaque para Taubaté e Pindamonhangaba, paulatinamente desmembradas da Vila que fora Capital de tão imenso território. 

 

O formoso despraiado à beira da última curva do rio que os bugres chamavam de ita nha y em, ou no vernáculo, pedra que canta, Itanhaem já acolheu personalidades ilustres, ora ditadas pela saúde debilitada que por recomendações médicas lá se instalaram, entre outras Anita Malfatti e seu marido Antonio Volpi ou pelo quadro inspirador de bucólica paisagem, que levou Tarsila do Amaral ou mesmo para abrigar-se das perseguições dos ditadores, como o Deputado Roge Ferreira e tantos outros. 

 

Paulo Bonfim, o já velhinho Príncipe dos Poetas, que empresta seu letrado nome à Biblioteca Municipal também tem por lá seu domicílio e no auge da Campanha Civilista Rui Barbosa, desbravou as areias desertas da Praia Grande, alcançando a Vila para expor suas idéias liberais.

 

Pela adocicada e bucólica Vila de Conceição de Itanhaém também marcaram por seus passos pelas praias, rios  e morretes, Hans Staden que por lá esteve durante temporada que se prolongou em vista da acolhida que teve por lá e é sabido que desde a tenra história os  devotos missionários jesuítas Manoel da Nóbrega e José de Anchieta, de lá partiram para desbravarem o sertão e subirem a serra e no então desconhecido  planalto de Piratininga, às margens do Anhembi  erguer a escola dedicada à São Paulo e plantarem a semente da pujante capital. Leonardo Nunes, o Padre Voador também esteve pregando junto à raiz da serra de Itatins. 

 

Foi na Vila erudita e cultural que em 1888, sob a liderança do pintor e historiador Beneticto Calixto de Jesus, o mais ilustre de seus nobres filhos naturais, ilustres personagens criaram a Associação Cultural Gabinete de Leitura, que em poucos anos, já dispunha de acervo de livros, documentos, mapas e promovia espetáculos teatrais, cursos e toda iniciativa voltada para as letras e artes, sendo apontada como a primeira biblioteca erguida no país fora dos limites da Corte. Centro incentivador das artes e ciências que ilumina os destinos da cidade Itanhaém tem desde seus primeiros tempos estreita ligação com a cultura e o saber.

 

Merece registro ainda que em Itanhaém foi eleita e assumiu a primeira prefeita municipal no Brasil, Senhora Bechelli e, a Camara de Vereadores da histórica municipalidade foi a primeira a ser instalada no Brasil, conforme registros extraídos do Congresso Nacional.

 

Sem rodeios nesse 22 de Abril a história viva de tão precioso relicário do passado colonial merece ser congratulado efusivamente, aplaudindo o  recanto risonho, como consta nas armas de seu brasão, Angulus Ridet.

 

Particularmente tive o privilégio de chegar à cidade, então uma pequena Vila com menos de cinco mil habitantes espalhados desde a divisa de Ana Dias, até os limites com São Vicente, isolada pela imensidão despovoada da praia Grande e de Peruíbe e os contra-fortes da Serra do Mar, e por lá, a partir do Rancho Santa Fé, na Prainha dos Pescadores tecer artesanalmente dias felizes a partir da primeira infância.

 

Já adulto, por sete anos, envolvido pelo ozônio produzido pela mata atlântica e a flora pitoresca do litoral paulista, bem assim inebriado  pelo adocicado perfume de sua forte maresia, a vida permitiu-me por lá, com meu filho então criança e a jovem mulher,  principiar o longo e tortuoso caminho que o tempo vai revelando, talhando cuidadosamente as primeiras letras  da história que começara a escrever, cujas linhas ainda estão sendo desenhadas, agora menos  a firmes e já tremidas pelo esforço de anos que se passaram.

Por oportuno, exponho aos leitores que me brindam com a preciosa atenção que o povo amigo de Itanhaém, honrou a memória de meu pai ao atribuir seu nome ao Caminho Turístico que adentra pelo Morro Sapucaitava à Praia da Saudades, partindo do Porto Novo onde por lá, durante sua vida, sempre que podia, permanecia pensativo  observando a fauna e flora de tão precioso sítio, e talvez hoje noutra dimensão por lá permaneça; e torno, repetidamente, igualmente pública minha gratidão aos cultos e generosos confrades da Academia Itanhaense de Letras que conferiram a gala dela participar como um de seus membros.

Hoje distante, onde cheguei tropeçando nas encruzilhadas dos tantos caminhos que percorri, mantenho laços afetivos e saudosos com a velha Itanhaém de sempre. Inesquecível fonte histórica de tantas glórias que espelham a própria paulistaniedade desde seu principio.  Não a esqueço, assim como também manhtenho acesa a tocha da  lembrança dos seu filhos, naturais e adotados, de quem e privo carinhosas amizades.

E diante disso e daquilo, que nesse apertado texto rabiscado pela emoção, com sentimento e solenemente mantenho hasteada e tremulando a bandeira azul do cavalinho, erguido em mastro posicionado no jardim de minha residência, para que todos os passantes possam vê-la e aplaudir, reverenciando a data símbolo dessa projeção de luz e cultura tradicional que irradia.

Parabéns Conceição de Itanhaém! Parabéns pelos 484 anos.

 

 

Roberto J. Pugliese
Foi diretor da 83ª. Subsecção da OAB-SP por 10 anos.
Foi fundador do Lions Clube Itanhaém-Praia.
Membro da Academia Itanhaénse de Letras.
Foi assessor jurídico da Câmara Municipal da Estância Balneária de Itanhaém.
MANTÉM ITANHAÉM VIVA NA SEDE DE SUA ALMA !

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Resumo do golpe - ( prof. Sérgio Sérvulo da Cunha )

O ilustre advogado Sérgio Sérvulo da Cunha, ex vice prefeito de Santos, professor emérito da Universidade Católica de Santos, procurador do Estado de São Paulo aposentado, ex Conselheiro Federal da OAB, jurista que representou o Conselho Federal da OAB no processo de impedimento do ex presidente Collor de Melo, divulgou no seu blog o texto abaixo que pelo conteúdo e pela assinatura e firmeza de seu conhecimento merece ser reproduzido no Papiro Eletrônico.

Insta lembrar que sua opinião é de elevada importante quando anos atrás advogou para a OAB promover o impedimento do então presidente Collor de Melo.

Boa leitura.

"   
 A oposição ao governo do PT                                                        Sérgio Sérvulo da Cunha [1] 

1. Começarei de trás para a frente, adiantando, desde logo, minha interpretação para essa artificial crise brasileira, estimulada pela oposição desde o início do governo Dilma (janeiro de 2015). Por sua participação nessa crise, na oposição se incluíram, além dos partidos de oposição, os principais órgãos da mídia brasileira, os setores financeiros da economia e as principais entidades patronais.

Em janeiro de 2015, esses setores oposicionistas perceberam que a posse de Dilma, e sua permanência no poder, significavam quase fatalmente a volta de Lula, em 2018, para mais oito anos de governo. Nos últimos doze anos o PT fez sabidamente um governo de conciliação, com abertura para setores conservadores; um governo que, na perspectiva da esquerda, pode ser considerado tímido; mas um governo cuja continuidade é temida pela oligarquia, seja por algumas de suas atitudes (como, por exemplo, a política externa independente e a redução da taxa de juros), seja pelo receio de que se repita o que aconteceu com Getúlio Vargas, que em seu segundo período presidencial (1951-1954) investiu em políticas emancipadoras. Ontem ouvi, de uma pessoa de classe média, esta pergunta: se é verdade que Lula tem a intenção de implantar o comunismo no Brasil. Respondi o óbvio: se quisesse já o teria feito quando contava com 86% de aprovação popular, e recusou o terceiro mandato consecutivo, oferecido numa bandeja pelo Congresso. Não prosperando agora essa acusação, manejada com êxito, no passado, contra Getúlio (1954) e Jango (1961-1964), restaram dois pretextos fortíssimos para o golpe: a crise econômica – que, afetando a economia internacional desde 2008, no Brasil foi agravada por fatores internos em 2014 – e o escândalo do “petrolão”.

Minha explicação para essa tentativa de golpe é a seguinte: durante o Brasil colônia, o Império e a Primeira República, a oligarquia jamais precisou de golpes para manter-se no poder: este sempre lhe pertenceu naturalmente; na 2a. República, nas duas ocasiões em que precisou, bastou-lhe acenar para os quartéis. Mas esta é a primeira vez que, sentindo-se ameaçada, ela arranca a máscara do bom-mocismo, explora ao máximo a desinformação, e precisa sair às ruas para defender seus privilégios.

Em termos hegelianos, o governo do PT é a tese, da qual a tentativa de golpe é a antítese. Este é, portanto, um momento dialético de superação. Para todos que votaram em Lula e Dilma, isso é motivo de alento: não obstante os erros cometidos, a democracia real avançou, com as políticas de igualdade.

 

2. Dito isso, passo a enfrentar esta questão: qual o melhor método para avaliarmos esses fatos: a abordagem do cientista, ou a abordagem do cidadão, co-responsável pelo presente e pelo futuro do Brasil?

Nós, que ao início do segundo mandato de Dilma, estávamos esperançosos pelo encaminhamento da reforma política, fomos submersos, em janeiro de 2015, pela pauta retrógrada, implementada no Congresso pela dissidência do PMDB (liderada pelo deputado Eduardo Cunha), e, na mídia, pelo senador Aécio Neves (candidato presidencial derrotado em 2014). Envolvidos nesse turbilhão, não vemos a floresta; enxergamos apenas a árvore, no que tem de mais impactante: os sinais de intolerância e de violência provindos de membros da classe média, os incidentes do processo de impeachment, as delações premiadas e as diligências da Polícia Federal, o cerco midiático à verdade, as violações aos direitos e garantias individuais praticadas pela magistratura.

Opto, por isso, pela primeira abordagem (reservando-me, ao final, para algumas observações quanto à segunda). Isto não significa que ela seja fácil: misturam-se aí fatos de vária natureza, a merecer análise nos planos macro e micro, estrutural e conjuntural, como, por exemplo, a aceleração cíclica das crises do capitalismo, a exasperação das políticas neo-liberais. Fixo-me, por isso, naquilo que acredito ser próprio da minha competência, e a cujo estudo me dediquei durante quase três decadas: o sistema jurídico, o sistema constitucional, e o sistema eleitoral-partidário brasileiro.

Creio que se encontra, aí, um vetor interessante de análise, que pode ser resumido nessa tese: diversamente do que acontece nos países desenvolvidos, em que o sistema capitalista construiu o seu análogo judiciário e eleitoral-partidário, no Brasil ele ainda não alcançou esse nível de funcionalidade. Encontro-a expressa em alguns textos que publiquei, como, por exemplo:

 

O sistema de propriedade e concentração de renda, vigente no Brasil, é incompatível com o exercício durável da democracia formal, levando ao golpismo cíclico. Isso porque ou a prática democrática — expressa através da liberdade eleitoral-partidária — desestrutura o sistema de dominação, ou o sistema de dominação interrompe violentamente a prática democrática, como aconteceu em 1964. Devido a essa incompatibilidade funcional, a estrutura de dominação é obrigada a intervir, de tempos em tempos, no sistema eleitoral e na liberdade de organização partidária. Dentro desse quadro não cabe alternância no poder: quem governa é sempre a oligarquia, com maior ou menor grau de ilegitimidade. A Constituição, quando não é abolida, é estuprada. Esse dilema só deixará de existir quando, ainda que tarde chegar a liberdade, ou quando a oligarquia conseguir o que vem tentando, que é implantar seu análogo eleitoral-partidário: um modelo elitista que, sob a aparência de democracia, provoque o fechamento do sistema eleitoral-partidário, com eleições não-competitivas e o insulamento do dissenso numa diminuta oposição consentida. [2]

 

As chamadas “democracias” modernas são, na verdade, “demoelitecracias”, sistemas em que o povo vota, mas não governa. Aperfeiçoaram, com esse objetivo, mecanismos de contenção do voto, tais como o parlamentarismo (em que se suprime o voto direto no chefe do Executivo) e o voto distrital (que reduz ao mínimo o espectro partidário). Reduzem com isso os conflitos, aumentando a estabilidade do governo. Entre nós, ao contrário, o principal mecanismo de contenção existente (a desigualdade do voto), acirra o conflito, principalmente entre o Congresso e o Executivo, que se faz presente, historicamente, nas nossas principais crises políticas. [3] 

Em 2014, aproximadamente 142 milhões de brasileiros tinham direito a voto. Para a escolha do presidente da República, por um lado, e dos 513 deputados federais, de outro, o colégio eleitoral foi formado, fisicamente, pelos mesmos eleitores. Entretanto, considerados os seus efeitos, trata-se de dois colégios eleitorais distintos. Cada um dos eleitores (salvo quem se abstenha) vota num candidato a presidente. O presidente é eleito pela maioria dos que tenham votado, que são eleitores de todos os Estados. Em 2014, Dilma foi eleita com aproximadamente 54 milhões de votos. O que nos faz crer que, normalmente, são suficientes para eleger o presidente os votos, somados, dos eleitores dos três Estados mais populosos: São Paulo (aproximadamente 31milhões), Minas (15 milhões) e Rio de Janeiro (12 milhões). Assim, na eleição de presidente sobressaem os votos dos Estados mais populosos e dos grandes centros urbanos. Coisa bem diferente acontece na eleição para a Câmara dos Deputados, que tem 513 cadeiras, distribuídas de tal modo que nenhum Estado tenha menos de 8, nem mais de 70 representantes. [4] No Estado de Roraima – aquele, dentre todos, que tem menos eleitores (290.000) – são necessários aproximadamente 36.000 eleitores para fazer um deputado federal; no Estado de São Paulo – aquele que tem mais eleitores (31 milhões) – são necessários aproximadamente 443.000. Concluindo: um é o colégio que faz o presidente da República (digamos, colégio X), e outro é o eleitorado (digamos, colégio Y) que prevalece na escolha dos deputados federais: aqui, somados, os três Estados mais populosos, capazes de, sozinhos, elegerem o presidente da República, conseguem fazer menos de ¼ dos membros da Câmara dos Deputados (169), o que está longe de sua maioria absoluta (256). Acrescente-se a representação no Senado, e agrava-se a diferença.

Esse é um dado expressivo, embora não suficiente para explicar o fenômeno. Não por acaso, sempre que chamado para decidir sobre esse tema, o povo brasileiro preferiu o presidencialismo ao parlamentarismo.

 

3. Muitas pessoas têm ficado impressionadas com a parcialidade das investigações, e das decisões judiciais. E com a intensidade das violações contra os direitos e garantias individuais. Essas pessoas compõem o grande número daqueles que jamais se interessaram pelo poder judiciário, como se ele fosse politicamente indiferente.    

Entretanto, essas violações – que agora ganharam visibilidade – não acontecem por acidente: elas fazem parte da rotina judicial, e são praticadas por profissionais que, não obstante tenham o dever de aplicar a lei e a Constituição, julgam-se acima de qualquer outro poder.   

Costumo perguntar: qual a autoridade que, no Brasil, tenha estado acima de qualquer controle? A resposta correta aponta para os nossos dois imperadores – D. Pedro I e D. Pedro II – que eram legalmente irresponsáveis. Pois bem, os juízes brasileiros também são, de fato, politicamente irresponsáveis.   

Temos direito a um judiciário eficiente; que seja não apenas imparcial, mas, principalmente, comprometido com os elevados fins da sua missão constitucional.

A magistratura, tal como existente hoje no Brasil, é quisto imperial, um resíduo anti-republicano em nosso sistema de governo; o judiciário, tal como organizado, é incompatível com a democracia. O que tenho escrito sobre esse tema, em inúmeros textos, encontra-se resumido no livro intitulado “Ética” [5], e no livrinho sobre “Reforma política”, acima referido.

Recentemente essa anomalia se potencializou, a ponto de caracterizar um “golpe de Estado judiciário”, à cuja frente está o Supremo Tribunal Federal.[6] Resumindo: tendo recebido, da Constituição de 1988, a competência para controlar a constitucionalidade da lei em tese, o STF passou a agir, de modo geral, como poder legislativo, entendendo-se dispensado de fundamentar juridicamente suas decisões. Esse vício estendeu-se às demais instâncias judiciárias, juntando-se aos outros já existentes. De modo que, hoje, a realidade judiciária é puro abuso de poder.

 

4. Diante dessa conjuntura, o que nos cabe fazer?

Qualquer que seja o resultado do processo de impeachment, a crise se prolongará até a eleição presidencial de 2018, o que significa: retração dos investimentos, aumento do desemprego; desnacionalização da economia; acentuação das incertezas, aumento da insegurança e da criminalidade. No fim das contas, um lustro, ou quase um lustro perdido.

Golpes de Estado, hoje, reclamam apoio ideológico. O furor ensandecido da oligarquia – que, como acentuou Flávio Dino, parece querer atear fogo às próprias vestes – despertou, na cidadania, muitos anticorpos adormecidos. Mesmo que o golpe não se venha a consumar, a unidade será necessária à resistência contra a barbárie; a uma repactuação que mantenha a governabilidade com democracia; e, adiante, à construção da plataforma capaz de realizar a necessária reforma política. Ou sucumbimos ao modelo neoliberal ou prosseguimos nossa tarefa de construir um Brasil para todos os brasileiros.       




[1] Palestra proferida no Forum da Cidadania de Santos, em 9.4.2016.
[2] Roberto Amaral e Sérgio Sérvulo da Cunha, Manual das eleições (São Paulo, Saraiva, 4ª. ed., 2010, p. 864).
[3] Creio que demonstrei essa tese em outros textos, tais como “O que é o voto distrital (Porto Alegre, Sérgio Antonio Fabris, 1991). “A crise da democracia representativa”,  In “Direito: teoria e experiência - estudos em homenagem a Eros Roberto Grau”: José Augusto Fontoura Costa et alii, org. (São Paulo, Malheiros, 2013, p. 618; o texto integral pode ser consultado no meu site: www.sergio servulo); e “Reforma política” (Roberto Amaral-Sérgio Sérvulo da Cunha (Santos, Forum da Cidadania, 2015, p. 9).
.
 
[4] Constituição da República, art. 45-§ 1º.
[5] São Paulo, Saraiva, 2012, pp. 339-381.
[6] Veja-se esses dois textos que publiquei há alguns anos: o artigo intitulado “Golpe de Estado judiciário”, Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais (Fortaleza, n° 14, abril de 2013, p. 457); e também o prefácio à 2ª. edição do livro “Recurso extraordinário e recurso especial” (São Paulo, Saraiva, 2012). "

Com ressalvas o Papiro Eletrônico aplaude o texto muito bem elaborado pelo emérito professor santista.

Roberto J. Pugliese
www.pugiesegomes.com.br
Autor de Direito das Coisas, Leud, 2005.
Cidadão Cananeense, Dec. Legislativo, 01 de 12 de Agosto de 2015.

quinta-feira, 7 de abril de 2016

7 de Abril - Dia do Jornalista


PARABÉNS JORNALISTAS. 

O Expresso Vida e o Papiro Eletronico parabeniza os jornalistas brasileiros pela data em homenagem aos profissionais de imprensa. 

Sete de abril, dia que Don Pedro I abdicou ao trono do Império do Brasil, sob suspeita de ter mandado matar o jornalista italiano radicado em São Paulo, Líbero Badaró que o incomodava em sua luta pela imprensa livre. 

Rua Líbero Badaró, ao lado da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e Rua Sete de Abril, onde se localizava a sede dos Diarios Associados, ambas no centro da capital paulista são homenagens aos jornalistas e ao célebre profissional. 

Palmas a todos os jornalistas e à imprensa livre e despida de subterfugios manipuladores. 

Abaixo as Organizações Globo e seus profissionais que fazem deserviço à imprensa brasileira e ao país. 

Roberto J. Pugliese
Cidadão Cananeense.

domingo, 27 de março de 2016

Catarinense abusa sexualmente de suas filhas.


 
 
Pai prende filhas para abuso sexual.

 

Agricultor do interior do Estado da Amazonas é preso por abuso sexual e cárcere privado. Vitimas: suas filhas.

Um catarinense residente em Apui, no interior do Amazonas, com 54 anos foi preso por abusar de suas filhas de 16 e 17 anos. A prisão se deu dia 25 de Março por denuncia das meninas que avisaram a mãe que estava em Boca do Acre, e imediatamente avisou a polícia e o Conselho Tutelar.

A notícia colhida do blog Olho Aberto Paraná diz:


“As jovens, uma de 16 anos e uma de 17 anos, informaram a mãe, que mora na Boca do Acre, em uma ligação telefônica que sofriam abuso sexual do pai. A mãe das meninas ligou para a DIP (Delegacia Interativa de Polícia) denunciando o caso.


A Polícia Militar e o Conselho Tutelar foram até a casa do suspeito e encontraram as adolescentes e o abusador. As jovens foram socorridas pelos policiais e aparentavam estar em estado de choque, com marcas de agressão física pelo corpo.

 

Ao fazerem buscas pela residência, foram encontradas uma espingarda calibre 20 com 5 munições. As irmãs relatam que a arma era usada para ameaçá-las, e que o pai ainda obrigava as meninas a tomarem anticoncepcionais para não engravidar.


No local, foram encontrados ainda fios elétricos e cordas para amarrá-las, além de um sistema de linhas de pescar e sacolas plásticas que eram usadas para evitar que elas abrissem a porta para tentar fugir.”


Papiro Eletrônico espera que o pai seja punido com todo o rigor e que o Estado ofereça a assistencia psicológica necessária e indispensáveis às vítimas.

 

O catarinense que se embrenhou no mato e se isolou na selva amazônica não respeitou as filhas e merece punição.

 

Roberto J. Pugliese
cidadão cananeense
Membro do Instituto dos Advogados de Santa Catarina.

quinta-feira, 10 de março de 2016

Bandeira paulista: Reflexões.


( Bandeira Paulista hasteada no dia 9 de julho, na residência do Editor em Florianópolis, Sc. )
 
 
 
 
BANDEIRA PAULISTA – ÚNICA COM MAPA DO  BRASIL.
 
 
Longe do que se propala à quatro cantos com insinuações injuriosas, o paulista se destaca dentro da nação, pela pujança de seu território fruto de seu aprimorado estilo de organização e dedicação ao trabalho, cuja peculiaridade e diferenças com os patrícios e pares demais, tem ao longo da história propiciado atingir o patamar de elevada situação de desenvolvimento.
 
(bandeira representando o Exército Constitucionalista de 1932 )
 
A despeito da riqueza produzida e do esforço diuturno de seus habitantes, cuja origem é dos mais variados cantos do mundo, a qualidade de vida dos que por lá habitam, especialmente os das regiões metropolitanas da capital, de Campinas, Sorocaba, Ribeirão Preto, São José dos Campos e São José do Rio Preto, tem sido sacrificada em nome de interesses voltados para o desenvolvimento do país.
O espírito patriótico não se limita ao esforço no sentido economico e tem se revelado ao longo dos tempos em todos os segmentos das atividades de seus habitantes, a ponto de terem sido os paulistas os responsáveis pela construção da ampla territorialidade brasileira, enfrentando adversidades inrentes às conquistas.
E esse patriotismo e espírito de integração ao país ultrapassa a retórica academica, estampando sem qualquer discrição, no verso e reverso de seu pavilhão não só o mapa do Brasil, cujas divisas foram costuradas pelos heróis de São Paulo, mas também pelos dizeres de seu brasão de armas, que declara expressamente em latim para que não sobre dúvidas, que pelo Brasil fazemos coisas grandiosas.
Importante lembrar que outros Estados, trazem nos seus símbolos, diferente de São Paulo, marcas de suas histórias de rebeldia ao Estado Nacional, como se ve na bandeira gaucha ou na do Estado de Pernambuco. Outros colocam símbolos de seus próprios heróis, como Minas Gerais ou Espírito Santo. A grande maioria usa cores que lembram fatos épicos particulares. Porém, São Paulo é o único integrante da federação que tem no coração de seu símbolo maior o mapa do próprio país, cuja honra de integra-lo não se limita a retórica institucional.
 
(bandeira da cidade de São Paulo )
 
 
Portanto sem delongas, é chegada hora das autoridades constituidas paulistas, rebelarem-se de forma firme no sentido e se impedir que alusões maldosas contra seu povo, sua história e suas tradições sejam frequentes, valendo-se para tanto, não só de seus veículos de comunicação social, administrados pela Fundação Padre Anchieta, outrossim, dos Poderes próprios da República, notadamente o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
Assim, interessante lembrar que a bandeira paulista, utiliza elementos gráficos em seu desenho, sendo um símbolo forte, como forte é o povo paulista. Júlio Ribeiro, que a criou diz que a bandeira simboliza de modo perfeito a gênese do povo brasileiro, as tres raças que ele se compõe: branca, preta e vermelha. As quatro estrelas a rodear o globo, em que se ve o perfil geográfico do país, representam o Cruzeiro do Sul, a constelação que indica a latitude astral do país e do próprio Estado de São Paulo
A bandeira do Estado de São Paulo foi proposta em 16 de julho de 1888, logo após a Abolição da Escravatura, por Júlio Ribeiro, escritor e jornalista fundador do jornal "O Rebate", que fazia campanha pela República para ser a bandeira do Brasil. Ela foi descrita assim:
“ A bandeira possui treze listras variando entre branco e preto, começando e terminando na faixa preta, para que fique delimitado o começo e o final da bandeira, sem que haja nenhuma dúvida. As faixas pretas e brancas representam os dias e as noites que os bandeirantes lutaram pelo "bem" do estado. Possui um retângulo vermelho na horizontal, que representa o sangue derramado pelos bandeirantes, alinhado no topo à esquerda, tendo dentro um círculo de fundo branco e o mapa do Brasil em azul, sendo o azul a cor da pujança, que os bandeirantes acreditam ter trazido para o estado de São Paulo, com todos os dias e noites, e sangue derramado - amarrando a idéia clara de que foi grande a contribuição bandeirante para o estado. Há também quatro estrelas amarelas na parte interna dos quatro cantos do retângulo. No verso da bandeira, a única diferença é que o retângulo fica alinhado no topo à direita, porém o mapa do Brasil continua idêntico à parte da frente como mostram as figuras do artigo.Por causa da bandeira, as cores que caracterizam o Estado de São Paulo são o preto, branco, vermelho, azul e amarelo.”
( bandeira de Cananéia, o primeiro povoado do Brasil, hasteada na residência do Editor )


A bandeira se tornou símbolo dos paulistas na Revolução de 32. Todavia, Getúlio Vargas, durante o Estado Novo, suspendeu o uso dos símbolos nacionais, incluindo a bandeira paulista, que só seria oficializada em 27 de novembro de 1946, sob o Decreto-Lei 16.349 da Constituição Federal, que devolve aos Estados e municípios o direito de cultivar símbolos próprios. Os Revolucionários em 1932 assumiram a bandeira de São Paulo como uma representação da luta deles por um Brasil melhor, e não por um São Paulo melhor. Tanto que o perfil do país foi mantido e não substituído pelo do próprio Estado.
 
Com a edição do Decreto-Lei 16.349 , que dispõe sobre restauração dos símbolos estaduais, a bandeira é descrita  heralticamente, " em campo burelado de treze peças de sable e de prata, um cantão destro de goles com um círculo de prata figurado da silhueta geográfica do Brasil, de blau, e acompanhada de quatro estrelas de ouro acantonadas".
( Bandeira de Itanhaém hasteada na residência do Editor ) 
Enfim, símbolo de um povo que se identifica pela liderança, pelo trabalho, pela organização e solidariedade, a bandeira paulista merece todas as honras e respeito do povo bandeirante e brasileiro.
 
 
Roberto J. Pugliese
cidadaão cananeense
titular da cadeira nº35 da Academia São José de Letras
 
 

 

quinta-feira, 3 de março de 2016

Sítio ecológico e o contrato celebrado.


(Memória nº 125.)
Contrato no sítio da Estrada do Ariri.

 
 
Há tempos bem distantes Lourenço recorda-se que certa vez foi a um sítio, no pé da serra, próximo à Itapitangui, bairro continental de Cananéia, e com sua máquina de escrever elaborou um contrato de cessão de posse.  Uma Olivetti que pertencera a seu pai e que o acompanha até hoje, ainda que tenha mais de 50 anos de uso.
 
Um casal de caiçaras vendia para um comerciante de Cananéia o sítio, situado num aprazível recanto, bastante convidativo. Um japonês que posteriormente empreendeu um hotel no centro da cidade era o adquirente.
 
Passado alguns anos, um vigarista entrou com ação de reintegração de posse contra o comerciante, alegando ser o proprietário do imóvel, juntando como prova uma escritura lavrada em Araçatuba, com os cedentes representados por procuração lavrada em Poços de Caldas e residentes em Campinas... Uma trama muito mal organizada que, após alguns anos de conflito, terminou com Lourenço obtendo sentença favorável, confirmada pelo Tribunal de Justiça, ao velho cliente e amigo.
 
Recentemente os herdeiros do comerciante, já falecido, venderam o imóvel para um casal de estrangeiros que ergueram uma pousada e restaurante. O local, como já dito é bonito e acolhedor, com paisagem bastante convidativa, mormente para quem procura contato próximo à natureza.
 
 

 
Enfim, são inúmeras as recordações de Lourenço advindas de suas andanças pelo litoral paulista, em especial na região do Vale do Ribeira e Lagamar, onde ainda hoje freqüenta e milita profissionalmente.

 

Roberto J. Pugliese
Cidadão Cananeense
Vereador à Câmara de Cananéia, 1983.
Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores de Itanhaém.

quarta-feira, 2 de março de 2016

FORA PEÇONHETA !!!

Espero que em breve as Organizações Globo que mandam e desmandam no país sejam inteiramente extintas.

Roberto J. Pugliese
pugliese@pugliesegomes.com.br
cidadão Cananeense